O presente aviso legal tem como objetivo estabelecer e regular as regras de utilização do SÍTIO WEB himov.eu (doravante designado por “SÍTIO WEB”), ou seja, todas as suas páginas e conteúdos acedidos através do próprio SÍTIO e dos seus subdomínios.
1. Identidade e propiedade del SITIO WEB
Em conformidade com o seu direito à informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos sobre os seguintes dados relativos à titularidade do SÍTIO WEB:
Titular: Fundación para la Promoción de la Innovación, la Investigación y el Desarrollo Tecnológico de la Industria de la Automoción de Galicia (en adelante, “CTAG”)
Endereço: Polígono de A Granxa, Calle A, Parcela 249-250. 36400 O Porriño (Pontevedra)
C.I.F.: G-36871424
Dados de registo: Inscrita no Registo Industrial com o número 24.355 de 06-11-2002 e inscrita no Registo de Fundações de Interesse Galego com o número 2000/4.
Telefone: +34 986 900 300
Correio eletrónico de contacto: ctag@ctag.com
2. Condições de utilização
O acesso, utilização, navegação e/ou visualização por parte do utilizador dos conteúdos do presente WEBSITE confere-lhe, desde logo, a condição de utilizador do mesmo (doravante, o “USUARIO”). Por conseguinte, se continuar a navegar, entender-se-á que aceita de forma expressa, voluntária e sem reservas as condições de utilização estabelecidas no presente aviso legal. Se o utilizador decidir não aceitar estas condições, deverá abster-se de aceder ou continuar a navegar e/ou visualizar os conteúdos deste WEBSITE.
Sem prejuízo do anterior, o acesso a determinados conteúdos e/ou a contratação de determinados produtos ou serviços que os proprietários do SÍTIO colocam à disposição dos UTILIZADORES através deste SÍTIO WEB podem estar sujeitos a determinadas condições particulares ou condições gerais de contratação que, consoante o caso, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e que, em caso de contradição, prevalecerão sobre estas últimas. Estas condições particulares ou condições gerais de contratação, se for o caso, estarão à disposição dos UTILIZADORES no próprio SITIO WEB.
A aceitação das presentes condições de utilização implica que o utilizador, na qualidade de USUÁRIO:
- declara que leu e, portanto, que entende e compreende plenamente o conteúdo do presente Aviso Legal.
- declara que toda a informação que nos fornece ao utilizar qualquer um dos nossos conteúdos ou serviços é verdadeira, lícita e exacta, sem limitações, reservas ou falsidades.
- declara que, para utilizar determinados conteúdos ou serviços oferecidos através deste SÍTIO WEB, aceita expressamente as condições estabelecidas no presente Aviso Legal.
declara que, para utilizar determinados conteúdos ou serviços oferecidos através deste SÍTIO WEB, aceita expressamente as condições estabelecidas no presente Aviso Legal.
Como UTILIZADOR deste WEBSITE, assume a responsabilidade pela utilização do mesmo, comprometendo-se a fazer um uso adequado dos dados, conteúdos e serviços oferecidos pelos proprietários do WEBSITE através do mesmo e, a título de exemplo, mas não limitativo, a não os utilizar para:
- realizar actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
- difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apoio ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- causar danos nos sistemas físicos e lógicos dos proprietários do SITE, dos seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os referidos danos;
- tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens, usurpar ou fazer-se passar por outros utilizadores, reservando-se os proprietários do SÍTIO WEB o direito de eliminar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação;
- reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos deste SÍTIO WEB, exceto nos casos autorizados por lei, naqueles expressamente consentidos por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, ou pelos proprietários do SÍTIO WEB, devendo justificar tal consentimento quando tal lhe for solicitado.
- extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos conteúdos do SÍTIO WEB, assim como as bases de dados que os proprietários do SÍTIO WEB possam eventualmente colocar à disposição;
Sem prejuízo do anterior, os proprietários do SÍTIO WEB reservam-se o direito de recusar ou retirar o acesso a este SÍTIO WEB e/ou aos conteúdos ou serviços oferecidos através do mesmo, sem aviso prévio, àqueles utilizadores que não cumpram o presente Aviso Legal, assim como de perseguir o incumprimento das disposições do mesmo pelos meios que considerem oportunos.
3. Direitos de propriedade intelectual e industrial
Em relação a todos os elementos contidos no presente WEBSITE, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, imagens, áudios, vídeos, software, textos, ícones, botões, desenhos, código fonte, combinações de cores e outros elementos necessários para o funcionamento do mesmo, poderão estar protegidos pela comunicação pública e inclusão no presente WEBSITE por parte dos legítimos titulares dos mesmos. Em caso algum se entenderá que a utilização deste SÍTIO WEB concede ao UTILIZADOR qualquer autorização ou licença, ou que se efectua qualquer renúncia, transferência, cessão total ou parcial de direitos de propriedade intelectual, industrial ou de imagem, ou que se confere qualquer direito ou expetativa de direito sem o consentimento prévio, explícito e por escrito dos proprietários do SÍTIO WEB ou dos legítimos titulares dos mesmos.
Em particular, você, como UTILIZADOR, não está autorizado a modificar, alterar, copiar, reutilizar, reinterpretar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer segundas ou posteriores publicações, carregar ficheiros, transmitir ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos ou realizar qualquer ato com fins comerciais sobre os conteúdos deste SITE, salvo nos casos permitidos por lei ou em virtude de autorização expressa e por escrito dos proprietários do SITE ou dos legítimos titulares dos correspondentes direitos de exploração.
No entanto, o utilizador pode visualizar os elementos deste WEBSITE e, inclusivamente, imprimi-los, descarregá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado.
É expressamente proibido fazer uso dos conteúdos para realizar actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública, assim como eliminar ou modificar qualquer menção relativa à titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial incluídos nos conteúdos deste WEBSITE.
Qualquer utilização não autorizada previamente pelos proprietários do SÍTIO WEB ou, se for o caso, pelos legítimos titulares dos direitos de exploração, será considerada uma infração grave dos referidos direitos e poderá dar lugar às acções legais pertinentes.
4. Exclusão de responsabilidade
Qualquer pessoa que utilize o SÍTIO WEB fá-lo-á por sua conta e risco. Os proprietários deste SÍTIO WEB declaram ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do SÍTIO WEB e para evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos UTILIZADORES. No entanto, os proprietários do WEBSITE não garantem nem são responsáveis por
- a continuidade e disponibilidade dos conteúdos e serviços;
- a existência de erros nos referidos conteúdos, bem como as alterações que possam ocorrer como consequência dos mesmos.
- a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos;
- os danos e prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança dos proprietários do SÍTIO WEB.
De igual modo, os conteúdos e/ou informações contidos neste SÍTIO WEB devem ser entendidos como meramente orientativos e informativos, pelo que os proprietários do SÍTIO WEB não se responsabilizam, de forma alguma, pela exaustividade, exatidão ou eficácia dos mesmos, ficando isentos de qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual perante os UTILIZADORES que façam uso dos mesmos para um determinado fim.
5. Modificações
Os titulares do SÍTIO WEB reservam-se o direito de modificar em qualquer momento as condições contidas no presente Aviso Legal, em função da evolução do mesmo e dos conteúdos oferecidos, reservando-se o direito de modificar, acrescentar ou eliminar em qualquer momento e de forma unilateral algumas das presentes condições de utilização se o considerarem necessário, quer por motivos legais, quer por motivos técnicos, quer por alterações na natureza ou configuração do presente SÍTIO WEB, sem que exista qualquer obrigação de notificar ou informar sobre tais modificações, entendendo-se como suficiente a sua publicação no próprio SÍTIO WEB. Qualquer modificação das presentes condições produzirá efeitos relativamente aos UTILIZADORES que utilizem este SÍTIO WEB após a referida modificação, pelo que a continuação da utilização e/ou navegação do mesmo após a publicação de qualquer alteração será considerada como aceitação da mesma.
6. Política de ligações
No caso de este SÍTIO conter ligações ou hiperligações a outros sítios da Internet, os proprietários do SÍTIO não exercerão qualquer tipo de controlo sobre esses sítios e os seus conteúdos. Os proprietários do SÍTIO não assumem, em caso algum, qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um SÍTIO externo, nem garantem a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, exaustividade, veracidade, validade, legalidade e legitimidade de qualquer material ou informação contida em qualquer das referidas hiperligações ou outros sítios da Internet.
Se for caso disso, estas hiperligações têm como único objetivo informar o UTILIZADOR sobre a existência de outras fontes de informação sobre um determinado assunto e, em caso algum, a sua inclusão implica qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre os proprietários do SÍTIO e o responsável pelo SÍTIO externo hiperligado. Para além disso, os proprietários do SÍTIO não garantem, representam, patrocinam ou endossam qualquer sítio de terceiros ligado.
Portanto, se o utilizador decidir visitar qualquer sítio Web ligado, reconhece e aceita que o faz por sua própria conta e risco e que é da sua exclusiva responsabilidade tomar todas as medidas necessárias para se proteger contra vírus e outros elementos nocivos que possam derivar dos mesmos, sendo também consciente de que as condições de utilização estabelecidas pelo sítio Web em questão lhe serão aplicáveis e que o responsável pelas mesmas será o que aparece no aviso legal correspondente, mesmo que o seu acesso se tenha efectuado através de uma ligação colocada à sua disposição neste SÍTIO WEB.
7. Política de privacidade
Os proprietários do WEBSITE garantem o cumprimento integral das obrigações que lhes correspondem na sua qualidade de co-responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, bem como qualquer outra obrigação que lhes seja imputável de acordo com a regulamentação nacional e europeia aplicável em vigor, em particular, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 e com a legislação nacional aplicável a cada corresponsável.
Neste sentido, colocamos à sua disposição a nossa Política de Privacidade (pode consultá-la aquí), permitindo-lhe assim tomar decisões informadas sobre a utilização dos seus dados pessoais.
8. Política de Cookies
O WEBSITE utiliza cookies e/ou outros dispositivos semelhantes de armazenamento e recuperação de dados.
Os proprietários do WEBSITE estabeleceram uma “Política de Cookies” que pode ser acedida através da seguinte ligação.
9. LLegislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal e as condições de utilização do WEBSITE serão sempre interpretados de acordo com a legislação europeia e nacional dos proprietários do WEBSITE..
Em caso de conflito ou discrepância que surja na interpretação ou aplicação do presente Aviso Legal ou em relação ao funcionamento e/ou utilização do SITE, os Tribunais que, se for o caso, julgarão a questão, serão os previstos nas normas legais aplicáveis em matéria de jurisdição competente, nas quais, no caso dos consumidores finais, se terá em conta o lugar da sua residência habitual.
No caso de o utilizador ser uma pessoa colectiva ou um profissional não consumidor, aceita expressamente que tais litígios sejam submetidos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais da cidade de Vigo (Espanha).
Data da última atualização: 14/05/2024